14.7.2.5. ICMS Monofásico
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14.7.2.5.2. ICMS Monofásico CST=15 [15-03-23]

Grupo de ICMS de operações com combustíveis sujeitas regime de tributação monofásica do ICMS nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Este grupo trata do regime de tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 15) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.

Assinatura

string icms15(string orig, double qBCMono_Opc, double adRemICMS, double vICMSMono, double qBCMonoReten_Opc, double adRemICMSReten, double vICMSMonoReten,double pRedAdRem_Opc, int motRedAdRem_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS15 CST=15.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
orig string 1 sim Origem da mercadoria
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
qBCMono_Opc double 11,0-4 não Quantidade tributada. Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
adRemICMS double 3,2-4 sim Alíquota ad rem do imposto
Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
vICMSMono double 15,2 sim Valor do ICMS próprio
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
qBCMonoReten_Opc double 11,0-4 não Quantidade tributada sujeitoa retenção. Informar a BC do ICMS sujeito à retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
adRemICMSReten double 3,2-4 sim Alíquota ad rem do imposto com retenção
Alíquota ad rem do ICMS sobre o biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final estabelecida na legislação para o produto.
vICMSMonoReten double 15,2 sim Valor do ICMS com retenção
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.
pRedAdRem_Opc double 3,2 não Percentual de redução do valor da alíquota adrem do ICMS. Informar o percentual de redução do valor da alíquota adrem do ICMS.
motRedAdRem_Opc int 1 não Motivo da redução do adrem. Informar o motivo da redução quando o campo anterior estiver preenchido:
1-Transporte coletivo de passageiros.
9-Outros.
INFORMAR 0 (ZERO) para não gerar a informação.

Diagrama:

DiagramaIdentificacao

Retorno:

Um string com o grupo XML do grupo ICMS15

Histórico de atualização:

XML:

<ICMS>
  <ICMS15>
    <orig>0</orig>
    <CST>15</CST>
    <qBCMono>10000</qBCMono>
    <adRemICMS>0.978</adRemICMS>
    <vICMSMono>9780.00</vICMSMono>
    <qBCMonoReten>10000</qBCMonoReten>
    <adRemICMSReten>0.15</adRemICMSReten>
    <vICMSMonoReten>150.00</vICMSMonoReten>
  </ICMS15>
</ICMS>
14.7.2.5.2. ICMS Monofásico CST=15
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