13.6. ICMS do CT-e
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Assinatura

string ImpICMS00CTeOS(string CST, double vBC, double pICMS, double vICMS,double vTotTrib_Opc, string infAdFisco_Opc, string ICMSUFFim_Opc, string infTribFed_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS do leiaute do CT-e.

Este grupo deve ser informando quando a prestação de serviço tiver tributação do ICMS padrão e o prestador seja o responsável pelo seu pagamento.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
CST string 2 sim informar a classificação tributária do serviço (00 - tributação normal ICMS).
vBC double 13,2 sim informar o valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
pICMS double 3,2 sim informar o valor da Alíquota do ICMS (5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais).
vICMS double 13,2 sim informar o valor do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
vTotTrib_Opc double 13,2 não informar o valor Total dos Tributos Aproximado previsto na Lei da Transparência - 12.741/12 (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
infAdFisco_Opc string 1-2000 não informações adicionais de interesse do Fisco.
ICMSUFFim_Opc string - não Informações do ICMSUFFim ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
infTribFed_Opc string - não Informações do infTribFed Informações dos tributos federais

Diagrama:

DiagramaComponenteValoresPrestação

Retorno:

Um string com o grupo XML do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS

XML:

Exemplo de XML

<imp>
  <ICMS>
    <ICMS00>
      <CST>00</CST>
      <vBC>1000.00</vBC>
      <pICMS>12.00</pICMS>
      <vICMS>120.00</vICMS>
    </ICMS00>
  </ICMS>
  <vTotTrib>12.34</vTotTrib>
  <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</imp>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'======  Dados do Dim ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS==========
'
Dim ImpICMS00 As String
Dim ImpICMS00_CST As String
Dim ImpICMS00_vBC As Double
Dim ImpICMS00_pICMS As Double
Dim ImpICMS00_vICMS As Double
Dim ImpICMS00_vTotTrib_Opc As Double
Dim ImpICMS00_infAdFisco_Opc As String
Dim ImpICMS00_ICMSUFFim_Opc As String
Dim ImpICMS00_infTribFed_Opc As String
'
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
 
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS=======================
'
'
ImpICMS00_CST = "00"                        ' Classificação Tributária do Serviço (00 - tributação normal ICMS)
ImpICMS00_vBC = 1000.00                     ' Valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais)
ImpICMS00_pICMS = 12                        ' Alíquota do ICMS (5 posições sendo 3 inteiras e 2 decimais)
ImpICMS00_vICMS = 120.00                    ' Valor do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais)
ImpICMS00_vTotTrib_Opc = 12.34              '  valor Total dos Tributos Aproximado
ImpICMS00_infAdFisco_Opc = "Informações"    ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)
ImpICMS00_ICMSUFFim_Opc = ""                ' Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
ImpICMS00_infTribFed_Opc = ""               ' Informações dos tributos federais

'
ImpICMS00 = objCTeUtil.ImpICMS00CTeOS(ImpICMS00_CST, ImpICMS00_vBC, ImpICMS00_pICMS, ImpICMS00_vICMS, ImpICMS00_vTotTrib_Opc, ImpICMS00_infAdFisco_Opc, ImpICMS00_ICMSUFFim_Opc, ImpICMS00_infTribFed_Opc)
 
MsgBox "ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS" + ImpICMS00, vbInformation, "Resultado"
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