- 12. Web Service da NF-e
12.8. Distribuição de DF-e - 12.7.7.2. Cancela Recibo Entrega
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12.8. Distribuição de DF-e [18-06-22]
Sumário
- 12.8.1. Consulta DF-e emitidos para um interessado [12-08-22]
- 12.8.2. Consulta DF-e por NSU [12-08-22]
- 12.8.3. Consulta NF-e por Chave [12-08-22]
O ambiente nacional oferece um serviço de distribuição de DF-e - Documentos Fiscais eletrônicos de interesse dos atores da NF-e;
Este serviço permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse.
O serviço está disponível qualquer ator de NF-e: Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF.
No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.
RECOMENDAÇÃO PARA USO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE DF-e
O uso adequado do WS consulta DF-e emitidos para um interesado (distNSU) é suficiente para a obtenção de todos os Documentos Fiscais eletrônicos - DF-e que são disponibilizados pelo serviço inexistindo necessidade de uso do WS consulta por chave de acesso da NF-e (consChNFe) e do WS consulta por NSU (consNSU).
Atores da NF-e
Emitente da NF-e - é o emissor da NF-e que CNPJ ou CPF está informado no grupo emit.
Destinatário da NF-e - é o destinatário da NF-e que o CNPJ ou CPF está informado no grupo dest.
Transportador - é o transportador das mercadorias acobertadas pela NF-e é que o CPF ou CPF está informado no grupo transporta. A indicação do transportador pode ser realizada pelo emissor, destinatário ou transportador que constam na NF-e posteriormente através do evento Ator Interessado na NF-e - Transportador.
Terceiros - é o terceiro interessado que o emissor da NF-e informou o CNPJ ou CPF na tag autXML.
Documentos disponíveis aos Atores da NF-e
Ator: Emitente da NF-e, documentos disponíveis:
- Evento de Manifestação do Destinatário das NF-e emitidas;
- Evento de Manifestação do Destinatário das NF-e emitidas;
- Evento da SUFRAMA (Vistoria/Internalização) das NF-e emitidas;
- Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação;
- Eventos de Averbação;
- Resumo de Eventos CT-e autorizado/cancelado relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos MDF-e autorizado/cancelado relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos de Registro de Passagem relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado propogado pelo CT-e;
- Resumo de Eventos de Comprovante de Entrega;
Ator: Destinatário da NF-e, documentos disponíveis:
- NF-e das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF, a disponibilização deste documento requer a prévia manifestação do destinatário;
- Evento de Cancelamento da NF-e das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF;
- Evento de Carta de Correção da NF-e das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF;
- Evento da SUFRAMA (Vistoria/Internalização) das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF;
- EPEC das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF;
- Eventos de Pedido de Prorrogação dos seus pedidos de prorrogação;
- Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação dos seus pedidos de prorrogação;
- Eventos de Averbação;
- Resumo de NF-e das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF, utilizar a chave de acesso da NF-e para realizar a manifestação do destinatário e ter acesso ao XML completo da NF-e;
- Resumo de Eventos CT-e autorizado/cancelado relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos MDF-e autorizado/cancelado relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos de Registro de Passagem relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado propogado pelo CT-e;
- Resumo de Eventos de Comprovante de Entrega;
Ator: Transportador informado/vinculado na NF-e, documentos disponíveis:
- NF-e das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF;
- Evento de Cancelamento da NF-e das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF;
- Evento de Carta de Correção da NF-e das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF;
- EPEC das NF-e emitidas para o seu CNPJ/CPF;
- Eventos de Averbação;
- Resumo de Eventos CT-e autorizado/cancelado relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos MDF-e autorizado/cancelado relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos de Registro de Passagem relacionadas com as NF-e emitidas;
- Resumo de Eventos de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado propogado pelo CT-e;
- Resumo de Eventos de Comprovante de Entrega;
Ator: Terceiros que o CNPJ ou CPF consta na tag autXML da NF-e, documentos disponíveis:
- NF-e;
- Evento de Cancelamento da NF-e;
- Evento de Carta de Correção da NF-e;
- Evento de Manifestação do Destinatário;
- Evento da SUFRAMA (Vistoria/Internalização);
- EPEC;
- Eventos de Pedido de Prorrogação;
- Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação;
- Eventos de Averbação;
- Resumo de Eventos CT-e autorizado/cancelado;
- Resumo de Eventos MDF-e autorizado/cancelado;
- Resumo de Eventos de Registro de Passagem;
- Resumo de Eventos de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado propogado pelo CT-e;
- Resumo de Eventos de Comprovante de Entrega;
Como os documentos são disponibilizados
Os documentos fiscais eletrônicos e as informações resumidas estarão disponíveis para distribuição aos usuários do serviço por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e. A distribuição ocorrerá para os usuários do serviço que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na tag autXML) conforme tabela abaixo:
| Documento | Emitente | Destinatário1 | Transportador2 | Terceiros3 |
|---|---|---|---|---|
| NF-e | Não | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Cancelamento | Não | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Carta de Correção | Não | Sim | Sim | Sim |
| Eventos de Manifestação do Destinatário | Sim | Não | Não | Sim |
| Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) | Sim | Sim | Não | Sim |
| EPEC | Não | Sim | Sim | Não |
| Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo4 | Não | Sim | Não | Não |
| Eventos do Fisco em Resposto ao Pedido de Prorrogação de Prazo5 | Sim | Sim | Não | Não |
| Evento de Averbação6 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de NF-e | Não | Sim | Não | Não |
| Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Resumo de Eventos Registros de Passagem | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Comprovante de Entrega Autorizado/Cancelado propagado do CT-e7 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Evento de Comprovante de entrega na NF-e | Sim | Sim | Sim | Sim |
1 Os documentos fiscais e resumos de eventos estarão disponíveis somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da Operação", "Operação não Realizada" ou "Confirmação de Operação" para a NF-e. Antes da manifestação do destinatário fica disponível unicamente a estrutura XML de "Resumo de NF-e".
2 A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03.
3 A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autXML.
4 Eventos de Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001: EPP1 e EPP2 (Evento Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo), ECPP1 e ECPP2 (Evento Cancelamento Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo).
5 Eventos do Fisco em Resposta ao Pedido de Prorrogação de Prazo da NT 2015.001: EFPP1 e EFPP2 (Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º e 2º Prazo), EFCPP1 e EFCPP2 (Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 1º e 2º Prazo).
6 Os Eventos de Averbação serão distribuídos a partir da implantação do BT 2017/001 v1.0.
7 Os eventos de comprovante de entrega propagados do CT-e serão distribuídos a partir da implantação do BT 2019.001 v.1.10.
Disponibilização do XML completo da NF-e para o destinatário
O serviço de distribuição disponibiliza somente o resumo da NF-e para o destinatário.
Necessidade de manifestação do destinatário para obter o XML completo da NF-e
O acesso aos dados completos do XML da NF-e requer a prévia manifestação do destinatário através da "Confirmação da Operação", "Ciência da Operação", "Desconhecimento da Operação" ou "Registro da Operação não Realizada".
Assim, o destinatário deve fazer a "Ciência da Operação" para receber o XML completo da NF-e, analisar a NF-e e realizar a manifestação conclusiva: "Confirmação da Operação", "Desconhecimento da Operação" ou "Registro da Operação não Realizada".Efeitos da manifestação do destinatário
A manifestação do destinatário de uma NF-e para qual existe um resumo da NF-e no serviço de distribuição de DF-e tem o efeito de liberar o acesso ao XML completo da NF-e.
A manifestação de uma NF-e que inexiste resumo da NF-e gerado no serviço de distribuição não vai liberar o acesso ao XML da NF-e, pois a NF-e inexiste no banco de dados do serviço de distribuição de DF-e.
Ressaltamos que o serviço de distribuição de DF-e só armazena documentos fiscais a partir do primeiro acesso ao serviço, a não utilização do serviço por mais de 60 dias elimina todos os DF-e armazenados e reincializa o NSU para zero.Prazos da manifestação do destinatário
O evento "Ciência da Operação" poderá ser registrado em até dez dias contados da autorização da NF-e. O registro da evento "Ciência da Operação" obriga o registro de uma manifestação conclusiva: Confirmação de operação, Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação, a ausência da manifestação conclusiva está sujeito à multa na maioria das UF.
Destinatários obrigados a realizar a manifestação - deverão registrar os eventos conclusivos da manifestação do destinatário nos seguintes prazos:
Evento prazo Confirmação de operação 180 dias Operação não realizada 180 dias Desconhecimento da operação 180 dias Destinatários não obrigados a realizar a manifestação - podem registrar os eventos conclusivos: Confirmação de operação, Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação em até cento e oitenta dias contados da autorização da NF-e.
Alteração no mecanismo de disponibiliação de DF-e
O mecanismo de disponibilização dos documentos foi alterado pela versão 1.11 da NT 2014/002, agora os documentos são gerados apenas para usuários que consomem regularmente o serviço de distribuição de DF-e. Até então, os documentos eram disponibilizados para todos os atores que constam no documento fiscal.
Assim, a disponibilização dos documentos fiscais só vai acontecer a partir do primeiro acesso ao serviço, com efeitos somente para os documentos fiscais emitidos a partir deste acesso, ou seja, não serão disponibilizados os documentos emitidos anteriormente.
Prazo que os DF-e permanecem disponiveis no Serviço de Distribuição
Os DF-e armazenados no Serviço de Distribuição ficam disponíveis por 90 dias.
A não utilização do serviço por mais de 60 dias interrompe a disponibilização dos documentos ficais e os documentos fiscais que estavam disponíveis serão perdidos. Quando o usuário retomar o uso do serviço a disponibilização dos documentos será reiniciada sem efeito retroativo, assim é importante que não ocorra a interrupção do consumo serviço de distribuição de DF-e por mais de 60 dias.
NSU próprio para cada ator
Neste novo modelo de armazenamento dos DF-e, cada ator terá os documentos de interesse organizados em separado com uma sequencial própria, isto quer dizer que cada ator terá um NSU próprio, ou seja, todos os seus documentos serão armazenados sequencialmente e não haverá "saltos" no NSU.
Este modelo de armazenamento será mais simples de administrar, pois o NSU será sequencial e todos os NSU válidos do ator terão um documento vinculado.
O NSU será reiniciado em zero e todos os DF-e armazenados serão descartados sempre que o serviço não for mais utilizado por mais de 60 dias.
Os DF-e serão armazenados a partir do momento que o ator realizar o primeiro uso do serviço ou a retomada do uso do serviço serão armazenados.
USO INDEVIDO do serviço
Para inibir o uso indevido do serviço de distribuição existem controles que identificam as situações de uso indevido e bloqueiam as tentativas com o erro "656–Rejeição: Consumo Indevido".
Situações que são consideradas uso indevido:
- persistir na consulta apesar da inexistência de documentos a distribuir (WS distNSU) - continuar a consultando o serviço mesmo após receber a mensagem cStat="137 - Nenhum documento localizado", é necessário aguardar uma hora quando isto acontecer
- consulta de NSU de forma não sequencial (WS distNSU) - em uma mesma conexão não é permitido a consulta de NSU de forma não sequencial, caso ainda existam documentos (ultNSU < maxNSU), devemos continuar a consulta a partir do ultNSU devolvido pelo WS para evitar o uso indevido.
- consulta de NSU em paralelo (WS distNSU) - Consultas executadas em paralelo podem resultar em uso indevido por caracterizar a consulta de NSU de forma não sequencial.
- excesso de consulta de NF-e ou NSU (WS consChNFe ou consNSU) - exceder o limite de 20 consultas por hoara na consulta por chave de acesso da NF-e (WS consChNFe) ou NSU (WS consNSU).
- 12.8. Distribuição de DF-e
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