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4. Certificados Digitais - 3. Condições de uso
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4. Certificados Digitais
Sumário
- 4.1. Padrão de Certificado Digital
- 4.2. Qual tipo de certificado adquirir?
- 4.3. Pega o nome do certificado digital
- 4.4. Pega propriedades de um certificado digital
Todos os sistemas de emissão de DF-e utilizam certificados digitais para autenticação de acesso e assinatura digital.
O certificado digital é uma das principais dificuldades que o desenvolvedor enfrenta no projeto do CT-e, pois se trata de um tema desconhecido para a grande maioria.
Assim, o primeiro passo é obter um certificado digital autêntico emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-BR e que pertença (tenha o CNPJ) a uma parte interessada no documento fiscal.
Com o certificado digital de uma empresa, será possível obter os seguintes documentos fiscais:
- NF-e que a empresa conste como destinatário, transportador ou o seu CNPJ conste na tag autXML;
- CT-e que a empresa conste como remetente, destinatário, expedidora ou recebedora da carga ou o seu CNPJ conste na tag autXML;
- MDF-e que o CNPJ da empresa conste na tag autXML;
- NFS-e que a empresa seja emissora, tomador ou intermediário no documento fiscal;
- NFC-e no Estado de São Paulo que empresa seja emissora;
Caso o desenvolvedor não possua um certificado digital de PJ, a melhor opção é obter uma cópia do certificado digital A1 de um cliente ou solicitar que cliente emita um certificado digital indicando o desenvolvedor como responsável pelo certificado digital emitido.
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4.1. Padrão de Certificado Digital