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7.3. WS do CT-e, CT-e Simp, CT-e OS e GTV-e

Sumário

O ambiente nacional implementou um serviço de distribuição de DF-e - Documentos Fiscais eletrônicos de interesse dos atores do CT-e;

Este serviço permite que um ator do CT-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de CT-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.

Os documentos fiscais eletrônicos recepcionados pelo Ambiente Nacional do CT-e serão separados e distribuídos dos para cada ator interessado e receberão um NSU - número sequencial único para cada ator interessado, ficando disponíveis para download por até 3 meses após sua recepção. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, remetente, recebedor, expedidor, tomador e terceiros (informado na tag autXML) conforme tabela abaixo:

CT-e/CT-e Simplificado, modelo 57

Documento	Emitente	Remetente, Destinatário, Recebedor, Expedidor, Tomador	Terceiros¹
CT-e / CT-e Simplificado	Não	Sim	Sim
Evento de Cancelamento	Não	Sim	Sim
Evento de Carta de Correção	Não	Sim	Sim
EPEC	Não	Sim	Não
Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado	Sim	Sim	Não
Evento Comprovante de Entrega/ Cancelado	Sim	Sim	Não
Evento Insucesso na Entrega/Cancelado	Não	Sim	Sim
Evento Prestação de Serviço em Desacordo / Cancelado (gerado pelo tomador)	Não	Sim	Sim

1 O CT-e/CT-e Simplificado estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CTe distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT

CT-e OS, modelo 67

Documento	Emitente	Remetente, Destinatário, Recebedor, Expedidor, Tomador	Terceiros¹
CT-e OS	Não	Sim	Sim
Evento de Cancelamento	Não	Sim	Sim
Evento de Carta de Correção	Não	Sim	Sim
Evento Prestação de Serviço em Desacordo / Cancelado (gerado pelo tomador)	Não	Sim	Sim

1 O CT-e OS estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CTe distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT

GTV-e, modelo 64

Documento	Emitente	Remetente, Destinatário, Recebedor, Expedidor, Tomador	Terceiros¹
GTV-e	Não	Sim	Sim
Evento de Cancelamento	Não	Sim	Sim

1 O GTV-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CTe distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT

Modelo de funcionamento do Serviço de Distribuição

Neste novo modelo de armazenamento dos DF-e, cada ator terá os documentos de interesse organizados em separado com uma sequencial própria, isto quer dizer que cada ator terá um NSU próprio, ou seja, todos os seus documentos serão armazenados sequencialmente e não haverá "saltos" no NSU.

Este modelo de armazenamento será mais simples de administrar, pois o NSU será sequencial e todos os NSU válidos do ator terão um documento vinculado.

7.3. WS do CT-e, CT-e Simp, CT-e OS e GTV-e 7. Web Services e API: « Anterior
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