14.7.2.5. ICMS Monofásico
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14.7.2.5.1. ICMS Monofásico CST=02 [15-03-23]

Grupo de ICMS de operações com combustíveis sujeitas regime de tributação monofásica do ICMS nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Este grupo deve ser preenchido para as operações com Biodiesel B100, Óleo Diesel B e GLP/GLGN. Serve para identificar as UFs do produtor ou do importador de B100 ou GLGN utilizados na mistura. Além da identificação da UF de Origem, há a necessidade de se informar se o produto é nacional ou importado.

Assinatura

string icms02(string orig, double qBCMono_Opc, double adRemICMS, double vICMSMono)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS02 CST=02.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
orig string 1 sim Origem da mercadoria
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
qBCMono_Opc double 11,0-4 não Quantidade tributada. Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
adRemICMS double 3,2-4 sim Alíquota ad rem do imposto
Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
vICMSMono double 15,2 sim Valor do ICMS próprio
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação.

Diagrama:

DiagramaIdentificacao

Retorno:

Um string com o grupo XML de grupo ICMS02

Histórico de atualização:

XML:

<ICMS>
  <ICMS02>
    <orig>0</orig>
    <CST>02</CST>
    <qBCMono>10000</qBCMono>
    <adRemICMS>0.978</adRemICMS>
    <vICMSMono>9780.00</vICMSMono>
  </ICMS02>
</ICMS>
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