4. Guia de Atualização [03-08-24]
4.4. NT 2026/006 Vinculação Pagto (split payment) [26-10-26]
4.3. NT 2026/008 Valor Líquido do Produto [26-10-26]
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4.5. NT 2025/002 Reforma Tributária [10-09-26]
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4.4. NT 2026/006 Vinculação Pagto (split payment) [26-10-26]

A NT 2026/006 v1.01 para vinculação entre NF-e e transação financeira sujeita ao split payment.

Dicas

A implantação do split payment está prevista para ocorrer a partir de 2027. Dessa forma, os campos mencionados nesta Nota Técnica têm caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as adaptações necessárias.

Considerações importantes:

  • Não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção;

  • A ativação efetiva desses campos ocorrerá somente quando o mecanismo de split payment entrar em vigência, prevista para o segundo semestre de 2027;

  • Orientações adicionais e cronogramas serão divulgados oportunamente por meio dos canais oficiais do CGIBS e da RFB.

  • O preenchimento do grupo criado nesta Nota Técnica para Vinculação da Transação de Pagamento não exclui a obrigação de preenchimento dos campos dos grupos “YA.Informações de Pagamento” e “YB. Informações do Intermediador da Transação”, exigidos conforme legislação tributária estadual, mesmo que os grupos estejam preenchidos com os mesmos códigos do tipo de pagamento. Além disso, o Evento criado nesta Nota Técnica não substitui o Evento “Conciliação Financeira – ECONF” instituído pela Nota Técnica 2024.002, conforme legislação tributária estadual

Informações da Vinculação com a Transação de Pagamento:

Informe os dados relativos ao pagamento no grupo gPagto

string gPgto(int nPag, string idTransacao, string tpMeioPgto, string CNPJReceb, string CNPJBasePSP)

grupoPagamento

Como acrescentar as novas informações na Nota Fiscal eletrônica:

Informe o(s) grupo(s) gPagto no parâmetro gPgtoVinc_Opc do NFeRTC

string NFeRTC(string versao, string Id, string ide, string emit, string avulsa_Opc, string dest_Opc, string retirada_Opc, string entrega_Opc, string detalhes, string total, string transp, string cobr_Opc, string pag, string infAdic_Opc, string exporta_Opc, string compra_Opc, string cana_Opc, string autXML_Opc, string infRespTec_Opc, string infIntermed_Opc, string infAgropecuario_Opc, string gPgtoVinc_Opc)

NFe

Evento para vinculação da transação de pagamento da DF-e:

Este Evento deverá ser gerado pelo emitente do DF-e sempre que se desejar vincular uma ou mais transações financeiras a um documento fiscal previamente autorizado.

Obs.: É possível que a transação financeira vinculada esteja em situação iniciada, ainda pendente de pagamento e/ou liquidação (ex. boleto emitido ou QR code Pix gerado)

string ev110300_vinculaPagto(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, int tpAutor, string CNPJAutor, string cOrgaoAutor, string chaveNFe, string dhEvento, int nSeqEvento, string verAplic, string nProt, string idTransacao, string tpMeioPgto, string CNPJReceb, string CNPJBasePSP , out string nProtocolo, out string dProtocolo, out string msgDados, out string msgRetWS, out int cStat, out string msgResultado, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

VERSÃO PRELIMINAR DA DLL

As alterações da NT 2026/006 serão contempladas a partir da versão 2Gv5.04

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